Receita anuncia nessa quarta-feira (19/02) as regras da declaração do IRPF 2020

A Receita Federal comentará hoje, dia 19/02, as regras de entrega, prazos e funcionalidades do Programa da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física de 2020.

A coletiva será realizada às 15 horas, no auditório do Ministério da Economia, bloco P, Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Fonte: RFB.

Problema na baixa do DAS de dezembro/19 é confirmado pela receita

RFB afirmou que há uma demora no processamento da competência do DAS de dezembro/19 pelo SERPRO.

Desde o início da semana contribuintes têm relatado problemas no processamento do pagamento do DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, relativo à competência de dezembro/2019. De acordo com as informações dos usuários, o pagamento realizado em 20 de janeiro de 2020 aparece na pesquisa de situação fiscal com débito ou como não registrado.

Ou seja, o pagamento realizado no dia 20 não foi baixado. Vale lembrar que esse erro pode causar problemas na continuidade e no pedido de enquadramento do Simples Nacional que se encerrou no último dia 31 de janeiro de 2020. Na terça-feira da semana passada, 04/02, o Portal Contábeis entrou em contato com a Receita Federal, mas não recebeu retorno.

Para o SESCON-SP, a RFB que confirmou a instabilidade no sistema e informou que há uma demora no processamento pelo SERPRO. O presidente do SESCON-SP, Reynaldo Lima Jr., enfatiza que fará o monitoramento dessa situação. “O contribuinte não pode sofrer sanções por falta de comunicação entre a RFB e o SERPRO”.

Caso não seja resolvido, o SESCON-SP entrará com as medidas cabíveis para garantir a segurança das micro e pequenas empresas. DAS O Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Esse é o documento que você deve pagar para arcar com os impostos do seu negócio. Ele também apareceu com o objetivo de descomplicar a rotina de muitos empreendedores. Dessa forma, os impostos das empresas que se enquadram nesse regime tributário são recolhidos e encaminhados automaticamente para as contas do município, Estado e União.

Os boletos do DAS vencem todo dia 20 do mês subsequente ao mês de referência. Por exemplo, se o contribuinte emitiu notas fiscais eletrônicas ou gerou alguma receita em fevereiro, o pagamento dos impostos deverá ser realizado até o dia 20 de março, ou no próximo dia útil se o dia 20 cair em dia não útil.

Fonte: Contábeis (https://www.contabeis.com.br/noticias/42043/problema-na-baixa-do-das-dedezembro-19-e-confirmado-pela-receita/).

Projeto Nota Fiscal Eletrônica: Atualização da tabela de códigos de benefícios fiscais

Foi publicada em 03.02.2020 no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a TABELA cBenef_X_CST, atualizada em 31/01/2020, complementar à Nota Técnica 2019.001, na qual consta, para os Estados que já implementaram, a relação dos Códigos dos Benefícios Fiscais (cBenef) e respectivos Códigos de Situação Tributária (CST), contendo alterações com relação aos códigos de benefícios fiscais do Rio Grande do Sul.

Cabe destacar que a Nota Técnica nº 001/2019, divulga regras de validação e atualiza outras existentes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Fonte: Editorial ITC Consultoria.