Notícias

Archive for Contabilidade

Problema na baixa do DAS de dezembro/19 é confirmado pela receita

Problema na baixa do DAS de dezembro/19 é confirmado pela receita

RFB afirmou que há uma demora no processamento da competência do DAS de dezembro/19 pelo SERPRO.

Desde o início da semana contribuintes têm relatado problemas no processamento do pagamento do DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, relativo à competência de dezembro/2019. De acordo com as informações dos usuários, o pagamento realizado em 20 de janeiro de 2020 aparece na pesquisa de situação fiscal com débito ou como não registrado.

Ou seja, o pagamento realizado no dia 20 não foi baixado. Vale lembrar que esse erro pode causar problemas na continuidade e no pedido de enquadramento do Simples Nacional que se encerrou no último dia 31 de janeiro de 2020. Na terça-feira da semana passada, 04/02, o Portal Contábeis entrou em contato com a Receita Federal, mas não recebeu retorno.

Para o SESCON-SP, a RFB que confirmou a instabilidade no sistema e informou que há uma demora no processamento pelo SERPRO. O presidente do SESCON-SP, Reynaldo Lima Jr., enfatiza que fará o monitoramento dessa situação. “O contribuinte não pode sofrer sanções por falta de comunicação entre a RFB e o SERPRO”.

Caso não seja resolvido, o SESCON-SP entrará com as medidas cabíveis para garantir a segurança das micro e pequenas empresas. DAS O Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Esse é o documento que você deve pagar para arcar com os impostos do seu negócio. Ele também apareceu com o objetivo de descomplicar a rotina de muitos empreendedores. Dessa forma, os impostos das empresas que se enquadram nesse regime tributário são recolhidos e encaminhados automaticamente para as contas do município, Estado e União.

Os boletos do DAS vencem todo dia 20 do mês subsequente ao mês de referência. Por exemplo, se o contribuinte emitiu notas fiscais eletrônicas ou gerou alguma receita em fevereiro, o pagamento dos impostos deverá ser realizado até o dia 20 de março, ou no próximo dia útil se o dia 20 cair em dia não útil.

 

Fonte: Contábeis (https://www.contabeis.com.br/noticias/42043/problema-na-baixa-do-das-dedezembro-19-e-confirmado-pela-receita/).

Posted in: Contabilidade

Leave a Comment (0) →

Projeto Nota Fiscal Eletrônica: Atualização da tabela de códigos de benefícios fiscais

Projeto Nota Fiscal Eletrônica: Atualização da tabela de códigos de benefícios fiscais

Foi publicada em 03.02.2020 no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a TABELA cBenef_X_CST, atualizada em 31/01/2020, complementar à Nota Técnica 2019.001, na qual consta, para os Estados que já implementaram, a relação dos Códigos dos Benefícios Fiscais (cBenef) e respectivos Códigos de Situação Tributária (CST), contendo alterações com relação aos códigos de benefícios fiscais do Rio Grande do Sul.

Cabe destacar que a Nota Técnica nº 001/2019, divulga regras de validação e atualiza outras existentes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Fonte: Editorial ITC Consultoria.

Posted in: Contabilidade

Leave a Comment (0) →

Novo cálculo do INSS: Mudanças que o RH precisa saber

Novo cálculo do INSS: Mudanças que o RH precisa saber

Saiba como calcular corretamente e fechar sua folha de pagamento sem erros!

A Reforma da Previdência é um assunto que interessa a todos, inclusive aos profissionais de Recursos Humanos — responsáveis pela elaboração e fechamento da folha de pagamento. Afinal, com a aprovação da Reforma da Previdência, há um grande impacto nos processos legais que envolvem o RH, sobretudo no cálculo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Neste cenário, os profissionais da área precisam se manter atualizados para que nenhuma nova legislação passe despercebida e os processos possam ser realizados com segurança. Para ajudar nesta tarefa, nós, da Metadados — empresa que desenvolve Sistema para a gestão eficiente de Recursos Humanos — produzimos este material. Com ele, você identificará todas as mudanças que afetam o seu RH e saberá como realizar o novo cálculo do INSS. Acompanhe!

O que muda com a Reforma da Previdência?

A Reforma da Previdência, que esteve em discussão por muito tempo, traz diversas alterações à vida do trabalhador, mas não altera nada para quem já está aposentado. Além disso, não mexe nos direitos de quem já reuniu os requisitos exigidos para se aposentar. Já para quem está no mercado de trabalho, a reforma traz diversas regras, chamadas de transição.

Confira abaixo as principais mudanças da Reforma Trabalhista:

  • Idade mínima para se aposentar

Mulheres: 62 anos

Homens: 65 anos

  • Tempo mínimo de contribuição:

Mulheres e Homens: 15 anos

Homens que começarem a trabalhar depois da reforma: 20 anos

  • Cálculo do valor da aposentadoria:

Mulheres: contribuição por 35 anos para ter 100% do valor

Homens:contribuição por 40 anos para ter 100% do valor

  • Cálculo da média dos salários:

Antes da reforma: usados os 80% maiores salários e descartados os 20% menores

Depois da reforma:média deve ser calculada com base em 100% dos salários

  • Servidores públicos:

Mulheres: 62 anos, com 25 anos de contribuição, 10 no serviço público e 5 anos no mesmo cargo

Homens: 65 anos, com 25 anos de contribuição, 10 no serviço público e 5 anos no mesmo cargo

  • Regra de transição:

Quem já está no mercado de trabalho pode entrar em uma das regras de transição para se aposentar antes.

  • Novo cálculo do valor da pensão por morte:

50% da aposentadoria + 10% por dependente, não podendo ser menor que um salário mínimo

  • Aposentadoria especial: será elaborado projeto de lei complementar para regulamentar definitivamente quais atividades são enquadradas como perigosas à saúde do trabalhador

Novo cálculo do INSS

Dentre as principais mudanças, como já citamos, está a alteração do valor das contribuições previdenciárias pagas pelos trabalhadores ao INSS. Assim, os profissionais que realizam esses cálculos terão novas regras a partir do primeiro dia do quarto mês após a aprovação da Reforma, isto é, 01 de março de 2020.

Além disso, para atender às mudanças foi publicada a Nota Técnica 17/2019, em 16/12/19, alterado os leiautes do eSocial. A NT passa a vigorar também a partir de 01 de março de 2020.

A especialista em Folha de Pagamento da Metadados, Caroline Lorensi da Silva, explica no vídeo como ficaram os cálculos (ainda com o salário mínimo de 2019: R$ 998,00):

Confira, agora, como era e como ficou os novos cálculos do INSS com base no novo salário mínimo de janeiro de 2020, de R$ 1.039,00:

Antes da Reforma da Previdência
Salário de Contribuição Alíquota
Até R$ 1.830,29 8%
De R$ 1.830,30 a RS 3.050,52 9%
De R$ 3.050, 53 a R$ 6.101,06 11%
Depois da Reforma da Previdência
Salário de Contribuição Alíquota por faixa (alíquota efetiva)
Até 1 salário mínimo (R$ 1.039,00) 7,5% ( 7,5% )
De R$ 1.039,01 a R$ 2.089,60 9% (entre 7,5% e 8,25%)
De R$ 2.086,61 a R$ 3.134,40 12% (entre 8,25% e 9,5%)
De 3.134,41 a R$ 6.101,61 14% (entre 9,5% e 11,68%)

Com a Reforma da Previdência, são criadas faixas distintas, o que resulta em uma tabela de contribuição totalmente nova, como detalhamos acima. Às empresas, a contribuição de 20% da folha de pagamento não muda.

Contudo, é preciso ficar atento, pois como os percentuais com que cada trabalhador contribui para poder se aposentar mudam, os valores também mudarão. Os quadros abaixo trazem vários exemplos do cálculo. Mas, atenção: esses novos valores só passarão a valer 4 meses depois da promulgação da reforma. Além disso, os valores deverão ser reajustados todo ano. Confira:


Na animação acima, você pode conferir as mudanças para cada faixa.

Trabalhadores com Múltiplos Vínculos

Os cálculos do INSS também têm alterações para os trabalhadores múltiplos vínculos, ou seja, com mais de um contrato de trabalho. Isso mesmo, o art. 28 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, trouxe novas alíquotas para as contribuições previdenciárias dos segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos do Regime Geral da Previdência Social – RGPS.

Como o salário de contribuição do segurado é a soma de todos os valores recebidos no mês, caso o segurado trabalhe para mais de um empregador/contratante, seu salário de contribuição será a soma do que receber em cada um deles. Se o segurado empregado, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso prestar serviços a mais de um empregador/órgão público, ele deve comunicar a todos eles os valores das remunerações recebidas e das contribuições previdenciárias descontadas.

Cálculo com Múltiplos Vínculos

O cálculo, com a apuração a partir de 01/03/2020, para a aplicação do(s) percentual(is) da(s) alíquota(s) correta(s),será conforme percentual de cada faixa na qual o segurado se enquadrar, considerando a totalidade da remuneração recebida pelo segurado na competência, em todas as fontes pagadoras, respeitando o limite máximo do salário de contribuição. Este, deve ser informado o indicador de desconto da contribuição previdenciária do trabalhador, conforme tabela:

IndMV Definição
1 O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da(s) alíquota(s) será(ão) obtidos(s) considerando a remuneração total do trabalhados)
2 O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto
3 O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s).

Veja alguns exemplos de como ficará o cálculo para trabalhadores com múltiplos vínculos:

  • #1 Quando o declarante for o Empregador 3, na qual a remuneração neste empregador seja R$ 2.000,00 (última empresa a descontar) onde o empregado teve 2 empregadores anteriores, em que, somadas, as remunerações atingiram R$ 3.000,00:
  • #2 Quando o declarante for o Empregador 3, na qual a remuneração neste empregador seja R$ 2.000,00 (última empresa a descontar) onde o empregado teve 2 empregadores anteriores, em que, somadas, as remunerações atingiram R$ 4.000,00:
  • #3 Quando o declarante for o Empregador 3, na qual a remuneração neste empregador seja R$ 2.000,00 (última empresa a descontar) onde o empregado teve 2 empregadores anteriores, em que, somadas, as remunerações atingiram R$ 6.500,00:
  • #4 Quando o declarante for o Empregador 3, na qual a remuneração neste empregador seja R$ 6.000,00 (última empresa a descontar) onde o empregado teve 2 empregadores anteriores, em que, somadas, as remunerações atingiram R$ 6.000,00 (Neste caso específico as categorias dos empregadores são diferentes (101 e 701 ) ):

Como garantir cálculos corretos?

Estas novas alíquotas progressivas serão a base para que o profissional de Recursos Humanos realize os novos cálculos do INSS a cada um dos colaboradores da empresa. Já imaginou refazer as fórmulas para cada um dos colaboradores da sua empresa? Humanamente impossível, não é?

Posted in: Contabilidade

Leave a Comment (0) →
Page 1 of 10 12345...»