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Archive for outubro, 2014

BLOCO K É PRORROGADO PARA JANEIRO DE 2016

 

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Corroborando com a notícia que já havia sido veiculada no site da Receita Federal, foi publicada no DOU em 23/10/2014, a norma que prorroga o início da obrigatoriedade do Bloco K, o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, para 1º de janeiro de 2016.

O Bloco K se destina a prestar informações mensais da produção e respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado, relativos aos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigido de estabelecimento de contribuintes de outros setores (conforme § 4º do art. 63 do Convênio s/número, de 1970).

Trata-se da digitalização do Livro de Controle de Produção e Estoques, hoje atualizado manualmente com dados das fichas técnicas dos produtos e das perdas ocorridas no processo produtivo, entre outras informações.

O Ajuste SINIEF nº 17/2014 altera o § 7º da Cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/09, com a redação que se segue:

“§ 7º A escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque é obrigatória, a partir de 1º de janeiro de 2016, para os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e para os estabelecimentos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigida de estabelecimento de contribuintes de outros setores.”.

Fonte: Editorial ITC.

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Aviso de Pauta – CTPS Digital em SC

782935a6e5128d6b62953542093c791dMinistro Manoel Dias lança nova Carteira de Trabalho Digital em Florianópolis. Documento será entregue no momento da solicitação com informações atualizadas sobre o trabalhador

Brasília, 17/10/2014 - O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, lança na próxima terça-feira, em Florianópolis, na sede da Superintendência Regional do Trabalho, às 15h30, a nova Carteira de Trabalho Digital. O documento passa a ser entregue ao trabalhador no ato da solicitação e todas as informações fornecidas serão cruzadas on line com os bancos de dados disponíveis no governo federal. A mudança integra o projeto de modernização do Ministério do Trabalho e Emprego e dos serviços prestados ao cidadão. Está sendo implementada gradativamente em todo o território nacional e também torna o documento 100% gratuito.

Assunto: Lançamento da Nova Carteira de Trabalho Digital

Quando: Terça-feira, dia 21, às 15h30

Local: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego

Rua Victor Meirelles nº 198, Centro – Florianópolis/SC

Fonte: Assessoria de Comunicação Social MTE

 

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Portaria 1.129/2014 – Novas Regras para Declaração do CAGED

 

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Prezado (a) Senhor (a);

Mensalmente a contabilidade envia até o dia 07 de cada mês ao Ministério do Trabalho e Emprego o CAGED (cadastro geral de empregados e desempregados), essa informação é referente a todas as admissões e desligamentos que ocorrem dentro do mês em sua empresa.

A partir de  outubro de 2014 uma nova Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego criou algumas regras para o envio do CAGED que apresentaremos a seguir:

1. O envio da informação não irá mais ocorrer mensalmente, a partir de 10/2014 o envio ao CAGED deverá ser diariamente, ou seja, se o funcionário iniciou em sua empresa em 10/10, a contabilidade deverá registrá-lo em 10/10 e terá que enviar a informação ao CAGED no mesmo dia, 10/10.

Com esta nova regulamentação da portaria, não será mais possível realizar os registros retroativos, como exemplo, se o funcionário começar a trabalhar em 01/11/2014 e os documentos chegarem à contabilidade em 20/11/2014, deveremos registrá-lo a partir de 20/11/2014, pois lembrando, que a informação ao CAGED deverá ser enviada na mesma data do registro.

Pedimos aos clientes que caso possuam algum funcionário para registro ainda em outubro, que  providenciem o quanto antes as documentações.

Certos de sua atenção e compreensão para o cumprimento deste.

 Acesso à portaria CAGED: https://granulito.mte.gov.br/portalcaged/paginas/home/home.xhtml

Atenciosamente.

Netto Contabilidade.

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